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0505892-71.2017.8.05.0113
Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 045.***.***-47
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 11:48Expedição de Certidão.
23/11/2021, 09:30Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021, 08:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021, 08:05Expedição de Certidão.
22/11/2021, 11:07Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 11:07Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 11:07Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 11:07Devolvidos os autos
10/11/2021, 21:53Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/08/2021, 00:00Petição
03/08/2020, 00:00Conclusão
03/08/2020, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
03/08/2020, 00:00Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
03/08/2020, 00:00Petição
03/08/2020, 00:00Documentos
Decisão
•12/12/2022, 17:44
Decisão
•12/12/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•10/11/2021, 21:53
Acórdão
•10/11/2021, 21:53