0550685-09.2018.8.05.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 14:26

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/04/2024, 14:26

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:35

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de ALSONIA ALVES DE SOUZA VACCAREZZA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:05

Publicado Ementa em 25/08/2023.

26/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 12:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/08/2023, 14:54

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 22:52

Despacho

•08/05/2023, 10:47

Despacho

•08/05/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:12

Sentença

•28/05/2020, 21:08

Sentença

•28/08/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 13:26

Decisão

•27/08/2018, 12:21