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8000092-61.2016.8.05.0260
Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TREMEDAL-SINSERT
CNPJ 10.***.***.0001-40
PREFEITO
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA JUNIOR
OAB/BA 16711•Representa: ATIVO
KLEBER SANTOS SILVA
OAB/BA 21461•Representa: ATIVO
THAISE SANTOS FERRAZ
OAB/BA 44083•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 06:10Publicado Intimação em 24/09/2024.
11/04/2026, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 05:15Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.
10/04/2026, 20:34Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.
10/04/2026, 15:57Publicado Intimação em 24/09/2024.
10/04/2026, 15:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 15:20Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 05/06/2023 23:59.
15/10/2025, 22:08Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 12:30Baixa Definitiva
08/05/2025, 12:30Processo Desarquivado
08/05/2025, 12:29Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 12:25Remessa dos Autos à Central de Custas
08/05/2025, 12:25Juntada de certidão
08/05/2025, 12:20Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/05/2025, 12:01Documentos
Despacho
•23/07/2024, 18:26
Despacho
•21/04/2024, 10:08
Despacho
•02/05/2023, 09:34
Acórdão
•29/04/2020, 10:23
Despacho
•01/11/2019, 16:19
Despacho
•25/09/2017, 13:08
Decisão
•17/08/2017, 14:25
Sentença
•03/08/2017, 16:06
Decisão
•20/02/2017, 12:54
Despacho
•23/01/2017, 10:25
Despacho
•15/12/2016, 11:40