Voltar para busca
8000092-61.2016.8.05.0260
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TREMEDAL-SINSERT
CNPJ 10.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE TREMEDAL
TREMEDAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITO MUNICIPAL DE TREMEDAL
PREFEITO
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KLEBER SANTOS SILVA
OAB/BA 21461•Representa: ATIVO
THAISE SANTOS FERRAZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/08/2020
11/08/2020, 16:12Baixa Definitiva
11/08/2020, 16:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/08/2020, 16:12Expedição de Certidão.
22/07/2020, 18:40Juntada de Petição de petição
24/06/2020, 10:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020, 00:22Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TREMEDAL-SINSERT em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 00:03Publicado Ementa em 14/05/2020.
15/05/2020, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020, 16:05Juntada de Petição de petição
05/05/2020, 20:52Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TREMEDAL-SINSERT - CNPJ: 10.546.089/0001-40 (APELANTE) e provido
29/04/2020, 11:24Deliberado em sessão - julgado
28/04/2020, 22:26Incluído em pauta para 28/04/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
14/04/2020, 18:44Solicitado dia de julgamento
01/04/2020, 11:18Juntada de Petição de petição
18/02/2020, 19:02Documentos
Acórdão
•29/04/2020, 10:23
Despacho
•01/11/2019, 16:19
Despacho
•25/09/2017, 13:08
Decisão
•17/08/2017, 14:25
Sentença
•03/08/2017, 16:06
Decisão
•20/02/2017, 12:54
Despacho
•23/01/2017, 10:25
Despacho
•15/12/2016, 11:40