8000563-94.2018.8.05.0264

Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.363,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBAITABA

CNPJ 16.***.***.0001-68

Autor

MARIA DAS GRACAS LIMA SILVA

CPF 008.***.***-22

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABA

CNPJ 16.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO

OAB/BA 25574•Representa: ATIVO

ALVARO OLIVEIRA GUEDES

OAB/BA 37043•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 15:40

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/07/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 04/06/2025

08/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA SILVA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:12

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 03:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBAITABA - CNPJ: 16.137.309/0001-68 (APELANTE) e provido

09/05/2025, 08:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBAITABA - CNPJ: 16.137.309/0001-68 (APELANTE) e provido

07/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025, 17:51

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:42

Incluído em pauta para 28/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/04/2025, 17:27

Solicitado dia de julgamento

31/03/2025, 21:07

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2025, 12:23

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 16:27

Sentença

•24/07/2024, 10:51

Sentença

•23/07/2024, 20:23

Despacho

•07/06/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 09:57

Despacho

•06/08/2018, 10:44