8000911-52.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

ELIZETE FERREIRA BARBOSA

CPF 417.***.***-78

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA GRAZIELLE TORRES DE SA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHEL ONOFRE SENA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ELIZETE FERREIRA BARBOSA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:37

Decorrido prazo de ELIZETE FERREIRA BARBOSA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:22

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:25

Expedição de intimação.

15/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:33

Suscitado Conflito de Competência

14/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 14:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/01/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de ELIZETE FERREIRA BARBOSA em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:14

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:33

Decisão

•14/04/2026, 14:44

Decisão

•09/09/2025, 09:39

Decisão

•08/09/2025, 18:16

Acórdão

•04/04/2024, 15:58

Despacho

•07/02/2024, 16:22

Despacho

•07/02/2024, 11:57

Despacho

•04/09/2023, 17:21

Despacho

•29/08/2023, 19:23

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 20:32

Sentença

•02/03/2023, 18:01

Sentença

•14/02/2023, 17:27