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8000911-52.2023.8.05.0001
Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZETE FERREIRA BARBOSA
CPF 417.***.***-78
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JESSICA GRAZIELLE TORRES DE SA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MICHEL ONOFRE SENA GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KATIUSCE DOS SANTOS BARRETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024, 12:13Baixa Definitiva
03/06/2024, 12:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/06/2024, 12:13Juntada de certidão
03/06/2024, 12:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 02:17Decorrido prazo de ELIZETE FERREIRA BARBOSA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:25Expedição de Certidão.
12/04/2024, 01:26Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024, 06:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024, 06:27Conhecido o recurso de ELIZETE FERREIRA BARBOSA - CPF: 417.758.305-78 (APELANTE) e provido
04/04/2024, 19:04Conhecido o recurso de ELIZETE FERREIRA BARBOSA - CPF: 417.758.305-78 (APELANTE) e provido
04/04/2024, 15:58Juntada de Petição de certidão
03/04/2024, 22:00Deliberado em sessão - julgado
03/04/2024, 18:24Expedição de Certidão.
21/03/2024, 01:08Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 16:51Documentos
Acórdão
•04/04/2024, 15:58
Despacho
•07/02/2024, 16:22
Despacho
•07/02/2024, 11:57
Despacho
•04/09/2023, 17:21
Despacho
•29/08/2023, 19:23
Documento de Comprovação
•28/03/2023, 20:32
Sentença
•02/03/2023, 18:01
Sentença
•14/02/2023, 17:27