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8023284-43.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
AUTO PECAS COLATINA LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-73
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
IGOR LUBIANA CHISTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VANDER SANTOS GIUBERTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LARISSA DE AGUIAR BAIENSE MAMERI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
29/08/2025, 22:57Decorrido prazo de AUTO PECAS COLATINA LTDA em 17/07/2025 23:59.
29/08/2025, 20:02Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 13:54Baixa Definitiva
27/08/2025, 13:54Expedição de intimação.
27/08/2025, 13:54Publicado Despacho em 25/06/2025.
02/07/2025, 18:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
02/07/2025, 18:53Expedição de intimação.
18/06/2025, 14:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 14:04Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025, 16:09Conclusos para decisão
19/05/2025, 09:34Juntada de certidão
19/05/2025, 09:14Recebidos os autos
19/05/2025, 09:14Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 09:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/09/2024, 18:34Documentos
Despacho
•18/06/2025, 14:04
Despacho
•19/05/2025, 16:09
Acórdão
•24/02/2025, 20:00
Despacho
•27/09/2024, 14:12
Despacho
•23/09/2024, 20:49
Sentença
•24/07/2024, 11:48
Sentença
•23/07/2024, 19:59
Sentença
•31/05/2024, 13:17
Sentença
•16/05/2024, 17:17
Despacho
•26/04/2024, 08:47
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 13:01
Despacho
•15/04/2024, 11:41
Despacho
•10/04/2024, 13:02
Decisão
•26/02/2024, 13:51
Decisão
•23/02/2024, 11:57