8023284-43.2024.8.05.0001

Remessa Necessária CívelDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AUTO PECAS COLATINA LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-73

Autor

.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR LUBIANA CHISTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDER SANTOS GIUBERTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA DE AGUIAR BAIENSE MAMERI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA DE AGUIAR BAIENSE MAMERI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR LUBIANA CHISTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:14

Baixa Definitiva

19/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/05/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de AUTO PECAS COLATINA LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de 75_ ADS6PJC_PROC. 8023284_43.2024.8.05.0001_RE

19/03/2025, 20:45

Publicado Ementa em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 11:27

Sentença confirmada

13/03/2025, 17:03

Sentença confirmada

24/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 18:40

Documentos

Acórdão

•24/02/2025, 20:00

Despacho

•27/09/2024, 14:12

Despacho

•23/09/2024, 20:49

Sentença

•24/07/2024, 11:48

Sentença

•23/07/2024, 19:59

Sentença

•31/05/2024, 13:17

Sentença

•16/05/2024, 17:17

Despacho

•26/04/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:01

Despacho

•15/04/2024, 11:41

Despacho

•10/04/2024, 13:02

Decisão

•26/02/2024, 13:51

Decisão

•23/02/2024, 11:57