8075457-78.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NANETE DE SOUZA NERI

CPF 381.***.***-49

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NANETE DE SOUZA NERI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 13:51

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

15/04/2026, 10:27

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:20

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

17/03/2026, 22:01

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de NANETE DE SOUZA NERI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:46

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 06:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:51

Decisão

•17/03/2026, 22:01

Decisão

•08/12/2025, 10:06

Decisão

•18/06/2025, 13:08

Decisão

•18/06/2025, 13:07

Decisão

•06/05/2025, 21:56

Sentença

•23/07/2024, 19:16

Sentença

•23/07/2024, 19:16

Sentença

•23/07/2024, 19:16

Decisão

•28/06/2023, 11:28

Decisão

•21/06/2023, 10:44

Decisão

•21/06/2023, 10:43

Decisão

•21/06/2023, 10:43