8073463-54.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.111,16

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JULIO CESAR LASSE FERREIRA

CPF 357.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIO CESAR LASSE FERREIRA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR LASSE FERREIRA em 08/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

18/04/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR LASSE FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR LASSE FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR LASSE FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR LASSE FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

02/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR LASSE FERREIRA em 28/07/2025 23:59.

17/03/2026, 21:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR LASSE FERREIRA em 28/07/2025 23:59.

17/03/2026, 21:07

Publicado Despacho em 14/07/2025.

17/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 17:53

Baixa Definitiva

11/11/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 14:13

Despacho

•10/07/2025, 14:13

Despacho

•10/07/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•07/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•07/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:47

Sentença

•28/03/2023, 04:56

Sentença

•24/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:08