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8092471-41.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 28.727,86
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CORDEIRO DE ALMEIDA
CPF 263.***.***-34
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
TIAGO BRITO DE QUEIROZ
OAB/BA 54585•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 04:00Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 13:46Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.
30/03/2026, 08:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2026, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 15:04Comunicação eletrônica
26/03/2026, 15:04Juntada de Petição de #Não preenchido#
26/03/2026, 14:53Juntada de decisão
26/03/2026, 14:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/11/2025, 07:59Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025, 17:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 09:32Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 09:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.
14/05/2025, 18:10Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 08:00Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 08:00Documentos
Petição
•10/04/2026, 13:46
Petição
•10/04/2026, 13:46
Ato Ordinatório
•26/03/2026, 15:04
Ato Ordinatório
•26/03/2026, 15:04
Decisão
•24/02/2026, 10:40
Decisão
•24/02/2026, 10:40
Decisão
•24/02/2026, 10:40
Ato Ordinatório
•23/07/2025, 09:32
Ato Ordinatório
•23/07/2025, 09:31
Sentença
•14/04/2025, 20:57
Sentença
•14/04/2025, 20:57
Sentença
•14/04/2025, 20:57
Decisão
•30/10/2024, 12:44
Decisão
•30/10/2024, 12:44
Decisão
•30/10/2024, 12:44