8092471-41.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 28.727,86

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE CORDEIRO DE ALMEIDA

CPF 263.***.***-34

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO BRITO DE QUEIROZ

OAB/BA 54585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:53

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DE ALMEIDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:09

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (RECORRIDO) e não-provido

24/02/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 10:40

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:40

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:04

Recebidos os autos

13/11/2025, 07:59

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 10:40

Decisão

•24/02/2026, 10:40

Decisão

•24/02/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:31

Sentença

•14/04/2025, 20:57

Sentença

•14/04/2025, 20:57

Sentença

•14/04/2025, 20:57

Decisão

•30/10/2024, 12:44

Decisão

•30/10/2024, 12:44

Decisão

•30/10/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:31

Despacho

•23/07/2024, 20:20

Despacho

•23/07/2024, 20:20

Despacho

•23/07/2024, 20:20