8095813-60.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE SOUZA VIEIRA

CPF 275.***.***-72

Autor

IAN GUILHERME DE SOUZA VIEIRA MUNIZ PEREIRA

CPF 048.***.***-71

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSICA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:05

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:54

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de IAN GUILHERME DE SOUZA VIEIRA MUNIZ PEREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 11:45

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

10/04/2026, 11:36

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 11:39

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:45

Decisão

•27/03/2026, 12:52

Decisão

•27/03/2026, 12:52

Decisão

•27/03/2026, 12:52

Sentença

•15/07/2025, 12:47

Sentença

•15/07/2025, 12:47

Sentença

•15/07/2025, 12:47

Despacho

•03/04/2025, 14:50

Despacho

•11/12/2024, 18:54

Despacho

•11/12/2024, 16:39

Despacho

•10/12/2024, 17:45

Despacho

•10/12/2024, 17:31

Despacho

•14/11/2024, 18:03