8107291-02.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

DILMAR SACRAMENTO COPQUE

CPF 544.***.***-04

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: ATIVO

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: ATIVO

FERNANDA NUNES TRINDADE

OAB/BA 17128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:10

Expedição de intimação.

30/09/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 21:14

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:14

Expedição de carta via ar digital.

04/08/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/02/2025, 21:06

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:24

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 08:27

Despacho

•09/09/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 19:55

Decisão

•23/07/2024, 22:04

Decisão

•23/07/2024, 22:04

Decisão

•23/07/2024, 22:04

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 15:58

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 15:58

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 15:58

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 15:58

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 15:58

Documento de Comprovação

•30/05/2024, 20:46