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8024370-25.2019.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2019
Valor da Causa
R$ 22.478,40
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:28Decorrido prazo de FRANCIS MARY SOARES CORREIA DA ROSA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:04Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.
24/01/2026, 20:55Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
24/01/2026, 20:55Expedição de ato ordinatório.
21/01/2026, 09:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 09:00Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 13:09Expedição de Ofício.
16/01/2026, 08:43Juntada de Petição de ofício precatório
03/10/2025, 13:03Publicado Despacho em 12/09/2025.
14/09/2025, 13:12Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
14/09/2025, 13:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025, 09:35Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 17:40Conclusos para despacho
30/04/2025, 11:05Decorrido prazo de FRANCIS MARY SOARES CORREIA DA ROSA em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025, 18:21Documentos
Ato Ordinatório
•21/01/2026, 09:00
Ato Ordinatório
•16/01/2026, 13:09
Despacho
•10/09/2025, 09:35
Despacho
•28/08/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 15:58
Ato Ordinatório
•13/01/2025, 07:43
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 12:54
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 12:54
Sentença
•23/07/2024, 19:40
Sentença
•23/07/2024, 19:40
Sentença
•23/07/2024, 19:40
Ato Ordinatório
•10/09/2023, 19:38
Ato Ordinatório
•10/09/2023, 19:37
Ato Ordinatório
•12/04/2023, 20:55
Ato Ordinatório
•12/04/2023, 20:54