8024370-25.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.478,40

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FRANCIS MARY SOARES CORREIA DA ROSA

CPF 777.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS

OAB/BA 54645•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/09/2020

26/09/2020, 20:46

Baixa Definitiva

26/09/2020, 20:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/09/2020, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:15

Expedição de intimação.

17/04/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 08:25

Conhecido o recurso de FRANCIS MARY SOARES CORREIA DA ROSA - CPF: 777.221.085-04 (RECORRENTE) e provido em parte

15/04/2020, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2020, 14:44

Incluído em pauta para 15/04/2020 09:31:00 SALA 03.

01/04/2020, 15:36

Recebidos os autos

27/03/2020, 08:13

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 08:12

Documentos

Acórdão

•15/04/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 14:35

Sentença

•25/10/2019, 15:31