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0300997-13.2012.8.05.0150
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2012
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Processos relacionados
Partes do Processo
GUTEMBERG DUARTE PALUMBO
CPF 836.***.***-68
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
ALESSANDRA DUARTE PALUMBO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO
OAB/BA 15989•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 10:39Baixa Definitiva
03/09/2024, 10:39Expedição de sentença.
03/09/2024, 10:39Juntada de Alvará
02/09/2024, 15:37Publicado Sentença em 29/07/2024.
04/08/2024, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
04/08/2024, 02:03Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 10:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gutemberg Duarte Palumbo Advogado: Alessandra Duarte Palumbo (OAB:BA30444) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0300997-13.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas
26/07/2024, 00:00Expedição de sentença.
25/07/2024, 08:46Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024, 20:41Conclusos para decisão
18/07/2024, 07:56Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 18:26Publicado Despacho em 11/07/2024.
14/07/2024, 19:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
14/07/2024, 19:53Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 19:58Documentos
Sentença
•25/07/2024, 08:46
Sentença
•24/07/2024, 20:41
Despacho
•09/07/2024, 08:05
Despacho
•08/07/2024, 19:58
Despacho
•13/05/2024, 04:56
Despacho
•20/03/2024, 09:47
Despacho
•20/03/2024, 04:05
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/02/2024, 15:20
Despacho
•23/01/2024, 07:05
Despacho
•22/01/2024, 22:06
Decisão
•04/11/2022, 08:42
Decisão
•03/11/2022, 12:42
Decisão
•22/05/2022, 20:09
Decisão
•20/05/2022, 16:15
Despacho
•03/11/2021, 16:10