0309104-03.2015.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 510,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:05

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/02/2025, 16:35

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:23

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:53

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:01

Documentos

CERTIDÃO

•05/12/2024, 14:53

Acórdão

•12/11/2024, 15:08

Despacho

•03/08/2024, 15:44

Despacho

•03/08/2024, 11:40