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0309104-03.2015.8.05.0001
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 510,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
LUIZA DE JESUS DA CRUZ
CPF 166.***.***-87
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025, 17:32Baixa Definitiva
26/05/2025, 17:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/05/2025, 17:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
26/05/2025, 17:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025, 10:29Juntada de Petição de petição
24/05/2025, 11:38Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025, 11:37Juntada de Petição de petição
24/05/2025, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82035128
23/05/2025, 00:38Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 00:38Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO)
09/05/2025, 10:45Conclusos #Não preenchido#
16/04/2025, 14:41Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 21:24Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 21:22Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025, 21:22Documentos
Decisão
•12/05/2025, 00:41
Decisão
•09/05/2025, 10:45
Petição
•04/05/2024, 11:27
Decisão
•29/04/2024, 10:43
Decisão
•29/04/2024, 10:43
Decisão
•28/04/2024, 08:24
Decisão
•26/04/2024, 16:28
Petição
•19/03/2024, 08:33
Acórdão
•13/03/2024, 10:15
Petição
•29/09/2023, 13:48
Decisão
•28/09/2023, 14:42
Decisão
•28/09/2023, 10:21
Petição
•04/08/2023, 11:07
Decisão
•03/08/2023, 09:55
Decisão
•02/08/2023, 12:51