8002970-88.2024.8.05.0191

Mandado de Segurança CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.400,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

GUILHERME AUGUSTO CHAVES PEDROSA

CPF 019.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/BA 50645•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:11

Expedição de mandado.

14/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

10/03/2025, 17:11

Mandado devolvido Positivamente

10/01/2025, 01:19

Expedição de mandado.

19/12/2024, 09:36

Expedição de intimação.

19/12/2024, 09:34

Expedição de intimação.

19/12/2024, 09:34

Expedição de despacho.

19/12/2024, 09:27

Expedição de despacho.

23/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Guilherme Augusto Chaves Pedrosa Advogado: Renne Rodrigues Do Nascimento Santos (OAB:BA50645) Impetrado: Municipio De Paulo Afonso Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Marcondes Francisco Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8002970-88.2024.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Paulo Afonso

26/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/07/2024, 18:12

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 18:11

Petição

•10/03/2025, 17:11

Despacho

•23/09/2024, 14:21

Despacho

•23/09/2024, 14:21

Sentença

•24/07/2024, 18:12

Sentença

•22/07/2024, 23:49

Despacho

•13/06/2024, 14:40

Despacho

•17/05/2024, 22:21

Despacho

•09/05/2024, 12:07