8002970-88.2024.8.05.0191

Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.400,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

GUILHERME AUGUSTO CHAVES PEDROSA

CPF 019.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/BA 50645•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA

12/05/2026, 19:46

Publicado Ementa em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 14:47

Conhecido o recurso de GUILHERME AUGUSTO CHAVES PEDROSA - CPF: 019.315.155-30 (APELANTE) e provido

07/05/2026, 13:50

Conhecido o recurso de GUILHERME AUGUSTO CHAVES PEDROSA - CPF: 019.315.155-30 (APELANTE) e provido

07/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 22:27

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:18

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA

07/04/2026, 23:04

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 18:56

Incluído em pauta para 28/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/04/2026, 18:14

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 13:01

Despacho

•15/12/2025, 07:21

Despacho

•12/12/2025, 11:59

Decisão

•28/08/2025, 13:28

Decisão

•28/08/2025, 10:23

Despacho

•04/08/2025, 17:42

Despacho

•04/08/2025, 16:06

Despacho

•28/07/2025, 09:47

Despacho

•25/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 18:11

Petição

•10/03/2025, 17:11

Despacho

•23/09/2024, 14:21

Despacho

•23/09/2024, 14:21

Sentença

•24/07/2024, 18:12

Sentença

•22/07/2024, 23:49