8005841-59.2020.8.05.0150

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 90.159,64

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

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Partes do Processo

ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO

CPF 356.***.***-91

Autor

NARCISO DO ESPIRITO SANTO

CPF 033.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO

OAB/BA 38370•Representa: ATIVO

PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 24942•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de NARCISO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de NARCISO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.

12/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de NARCISO DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

19/08/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

19/08/2025, 04:25

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

11/08/2025, 22:22

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2025, 11:03

Expedição de intimação.

02/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 15:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 11:12

Despacho

•11/06/2025, 20:52

Despacho

•06/06/2025, 16:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2025, 10:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2025, 10:15

Despacho

•09/05/2025, 16:56

Acórdão

•18/02/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:22

Sentença

•25/07/2024, 08:59

Sentença

•24/07/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:35