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8005841-59.2020.8.05.0150
Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 90.159,64
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES
OAB/BA 24942•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025, 11:48Baixa Definitiva
08/05/2025, 11:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/05/2025, 11:48Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025, 16:13Juntada de certidão
05/05/2025, 16:07Cancelada a movimentação processual
05/05/2025, 16:05Desentranhado o documento
05/05/2025, 16:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 19:15Decorrido prazo de NARCISO DO ESPIRITO SANTO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:51Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:51Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025, 05:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 05:29Expedição de Certidão.
20/02/2025, 12:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025, 22:43Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025, 21:45Documentos
Acórdão
•18/02/2025, 21:45
Ato Ordinatório
•11/09/2024, 08:23
Ato Ordinatório
•11/09/2024, 08:22
Sentença
•25/07/2024, 08:59
Sentença
•24/07/2024, 20:26
Ato Ordinatório
•08/12/2020, 08:41
Ato Ordinatório
•16/11/2020, 13:35
Despacho
•21/08/2020, 15:50