8006554-37.2022.8.05.0191

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 116.366,70

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELMA FEITOSA DE SOUSA

CPF 577.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/01/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:37

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/09/2023 23:59.

14/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de TELMA FEITOSA DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:06

Juntada de Petição de contra-razões

25/09/2025, 23:39

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de TELMA FEITOSA DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:01

Publicado Sentença em 07/08/2025.

10/08/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 20:04

Expedição de intimação.

05/08/2025, 20:04

Expedição de sentença.

05/08/2025, 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2025, 18:35

Expedição de intimação.

02/08/2025, 18:35

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 19:36

Sentença

•05/08/2025, 20:04

Sentença

•02/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:28

Despacho

•17/12/2024, 10:56

Sentença

•24/07/2024, 18:51

Sentença

•24/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:40

Despacho

•07/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:25

Despacho

•09/01/2023, 11:40