8006554-37.2022.8.05.0191

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 116.366,70

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

TELMA FEITOSA DE SOUSA

CPF 577.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TELMA FEITOSA DE SOUSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Publicado Ementa em 26/03/2026.

26/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:37

Conhecido o recurso de TELMA FEITOSA DE SOUSA - CPF: 577.590.495-87 (APELANTE) e provido

24/03/2026, 11:00

Conhecido o recurso de TELMA FEITOSA DE SOUSA - CPF: 577.590.495-87 (APELANTE) e provido

23/03/2026, 16:29

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 16:15

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:09

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:56

Incluído em pauta para 16/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/02/2026, 14:46

Solicitado dia de julgamento

06/02/2026, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:30

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 16:29

Despacho

•15/01/2026, 19:36

Sentença

•05/08/2025, 20:04

Sentença

•02/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:28

Despacho

•17/12/2024, 10:56

Sentença

•24/07/2024, 18:51

Sentença

•24/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:40

Despacho

•07/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:25

Despacho

•09/01/2023, 11:40