8068563-86.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.442,10

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SARA VENEZA DO NASCIMENTO

CPF 019.***.***-62

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de SARA VENEZA DO NASCIMENTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 09:13

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:35

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 21:31

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de ofício precatório

06/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de SARA VENEZA DO NASCIMENTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:14

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 10:48

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:35

Sentença

•02/10/2025, 21:42

Sentença

•02/10/2025, 21:42

Sentença

•02/10/2025, 21:42

Outros documentos

•24/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/01/2025, 10:01

Decisão

•19/11/2024, 21:56

Decisão

•19/11/2024, 21:56

Decisão

•19/11/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:17

Sentença

•17/01/2024, 10:13