8067050-83.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.750,88

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SANTOS VENANCIO

CPF 357.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 60062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

07/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:45

Expedição de intimação.

05/11/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 23:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/07/2025, 15:49

Juntada de decisão

22/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 22:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/07/2025, 15:49

Acórdão

•18/06/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:34

Decisão

•28/03/2025, 15:47

Acórdão

•25/03/2025, 11:31

Despacho

•16/02/2025, 09:17

Despacho

•14/11/2024, 11:23

Acórdão

•05/11/2024, 17:48

Petição

•05/08/2024, 17:15

Decisão

•23/07/2024, 20:46

Sentença

•22/02/2024, 17:00

Sentença

•22/02/2024, 16:59