8067050-83.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.750,88

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 60062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 10:08

Baixa Definitiva

22/07/2025, 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/07/2025, 10:08

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:07

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:33

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS SANTOS VENANCIO - CPF: 357.301.105-53 (RECORRIDO) e não-provido

18/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de certidão

18/06/2025, 08:21

Deliberado em sessão - julgado

18/06/2025, 08:09

Incluído em pauta para 18/06/2025 08:00:00 SALA TARE.

10/06/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:31

Retirada de pauta

04/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:33

Incluído em pauta para 30/05/2025 09:00:00 SALA TARE.

23/05/2025, 07:51

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:34

Decisão

•28/03/2025, 15:47

Acórdão

•25/03/2025, 11:31

Despacho

•16/02/2025, 09:17

Despacho

•14/11/2024, 11:23

Acórdão

•05/11/2024, 17:48

Petição

•05/08/2024, 17:15

Decisão

•23/07/2024, 20:46

Sentença

•22/02/2024, 17:00

Sentença

•22/02/2024, 16:59

Sentença

•22/02/2024, 16:59