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8161310-55.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.346,14
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCIA DE JESUS SANTANA
CPF 003.***.***-42
BRASIL TELECOM
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS
OAB/BA 52487•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024, 10:20Baixa Definitiva
30/10/2024, 10:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/10/2024, 10:20Juntada de certidão
30/10/2024, 10:19Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS SANTANA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:17Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 01:13Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DE JESUS SANTANA - CPF: 003.616.985-42 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024, 13:32Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DE JESUS SANTANA - CPF: 003.616.985-42 (APELANTE) e não-provido
28/09/2024, 12:43Juntada de Petição de certidão
23/09/2024, 17:28Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024, 17:08Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 16:00Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/08/2024, 15:53Solicitado dia de julgamento
23/08/2024, 11:27Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024, 07:38Documentos
Acórdão
•28/09/2024, 12:43
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 18:37
Sentença
•27/06/2024, 08:46
Sentença
•26/06/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•13/03/2024, 12:42
Ato Ordinatório
•13/03/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 08:45
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 08:45
Decisão
•23/11/2023, 07:13
Decisão
•22/11/2023, 21:36