0000401-69.2015.8.05.0224

Apelação CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 753.900,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

JESSICA ALMEIDA AFONSO

CPF 037.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244•Representa: ATIVO

NILVO SCHWINGEL

OAB/BA 23387•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 16:29

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2025, 16:29

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de JULIA DE SOUZA AFONSO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de NILSON BATISTA AFONSO JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de JESSICA ALMEIDA AFONSO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de TATIANA DEGILA ALVES DE SOUSA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:16

Publicado Ementa em 25/08/2025.

23/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA - CNPJ: 13.880.711/0001-40 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA - CNPJ: 13.880.711/0001-40 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 08:42

Documentos

Acórdão

•19/08/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:14

Sentença

•14/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:17

Despacho

•05/12/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 20:45

Despacho

•20/11/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 11:54

Despacho

•22/10/2018, 10:26