0500618-85.2017.8.05.0256

Embargos De Declaracao CivelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.661,24

Orgao julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANGELA BARRETO DE ARAUJO PORTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2021, 06:01

Baixa Definitiva

20/03/2021, 06:01

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:38

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2021 23:59.

12/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RUBEM SOARES SANTANA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE RUBEM SOARES SANTANA em 28/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:09

Publicado Ementa em 16/12/2020.

17/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 08:54

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/12/2020, 20:31

Deliberado em sessão - julgado

14/12/2020, 19:38

Incluído em pauta para 14/12/2020 08:30:00 Sessão Extraordinária MANHA - 1ª CÍVEL.

02/12/2020, 17:50

Solicitado dia de julgamento

01/12/2020, 21:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 15:56

Documentos

Acórdão

•14/12/2020, 20:30