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0500618-85.2017.8.05.0256
Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2020
Valor da Causa
R$ 5.661,24
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANGELA BARRETO DE ARAUJO PORTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/03/2021, 14:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/03/2021, 14:41Transitado em Julgado em 18/03/2021
18/03/2021, 14:41Juntada de certidão
18/03/2021, 14:41Juntada de certidão
18/03/2021, 14:40Juntada de Petição de petição
12/03/2021, 08:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/12/2020 23:59:59.
30/01/2021, 00:04Decorrido prazo de JOSE RUBEM SOARES SANTANA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020, 00:23Movimento lançado no processo 0500618-85.2017.8.05.0256.1.ED: Conhecido o recurso de parte e não-provido
14/12/2020, 20:31Decorrido prazo de JOSE RUBEM SOARES SANTANA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020, 00:09Decorrido prazo de JOSE RUBEM SOARES SANTANA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:32Publicado Ementa em 19/11/2020.
20/11/2020, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020, 21:34Documentos
Despacho
•12/11/2020, 18:09
Acórdão
•19/10/2020, 22:19
Ato Ordinatório
•03/07/2020, 10:49
Ato Ordinatório
•23/06/2020, 14:05
Sentença
•29/03/2020, 10:31
Despacho
•06/02/2020, 09:40
Ato Ordinatório
•25/01/2019, 11:55
Decisão
•18/12/2018, 17:06
Despacho
•23/02/2017, 15:05