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8002315-51.2017.8.05.0001
Recurso Inominado CívelMedicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2017
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA
OAB/BA 41014•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/12/2017, 14:19Juntada de Petição de petição
05/12/2017, 13:54Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 26/09/2017 23:59:59.
27/09/2017, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2017 23:59:59.
23/09/2017, 00:00Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 18/09/2017 23:59:59.
19/09/2017, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2017 23:59:59.
13/09/2017, 00:00Publicado Intimação em 11/09/2017.
11/09/2017, 00:00Publicado Intimação em 11/09/2017.
11/09/2017, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2017 14:44:00.
07/09/2017, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2017, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2017, 00:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
05/09/2017, 18:47Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2017, 15:55Expedição de Outros documentos.
05/09/2017, 14:12Expedição de Mandado.
05/09/2017, 14:08Documentos
Decisão
•05/09/2017, 12:45
Acórdão
•01/09/2017, 15:45
Ato Ordinatório
•07/08/2017, 15:05
Sentença
•06/07/2017, 11:05
Despacho
•09/05/2017, 18:33
Decisão
•27/04/2017, 10:09
Despacho
•24/04/2017, 15:52