8046302-96.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

RENATO DEL REI DE SA BITTENCOURT CAMARA NETO

CPF 640.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/02/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1097773/2024

10/12/2024, 12:01

Protocolizada Petição 1097773/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 11:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 931003/2024 - AgRg

09/12/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0931003 - AgRg no RHC 205935 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 16:40

Conhecido o recurso de RENATO DEL REI DE SA BITTENCOURT CAMARA NETO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00931003/2024 - AgRg no RHC 205935/BA

04/12/2024, 23:59

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1027934/2024

19/11/2024, 15:36

Protocolizada Petição 1027934/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 19/11/2024

19/11/2024, 15:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:06

Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00931003/2024 - AgRg no RHC 205935/BA

06/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

21/10/2024, 20:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2024, 17:00

•11/10/2024, 16:43