0003279-58.2005.8.05.0113

Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA

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Partes do Processo

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - ME

CNPJ 17.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MOISES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

COSME JOSE DOS REIS

OAB/BA 13806•Representa: PASSIVO

COSME JOSE DOS REIS JUNIOR

OAB/BA 31929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBSON RIBEIRO DE JESUS em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

25/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 15:44

Baixa Definitiva

09/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:39

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

25/11/2025, 19:37

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 13/11/2025 - 08:30h Vara do Júri de Itabuna.

13/11/2025, 14:58

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:46

Expedição de intimação.

13/11/2025, 14:45

Expedição de intimação.

13/11/2025, 14:44

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:43

Documentos

Petição

•25/11/2025, 19:37

Sentença

•13/11/2025, 14:27

Decisão

•10/11/2025, 15:26

Petição

•27/10/2025, 21:48

Decisão

•17/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:53

Decisão

•26/09/2025, 13:06

Decisão

•09/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:33

Decisão

•02/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:48

Acórdão

•14/11/2024, 15:35

Sentença

•19/08/2024, 13:13

Sentença

•19/08/2024, 12:18