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0003279-58.2005.8.05.0113
Recurso em Sentido EstritoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON RIBEIRO DE JESUS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024, 14:53Baixa Definitiva
13/12/2024, 14:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/12/2024, 14:53Juntada de certidão
13/12/2024, 14:53Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:04Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 08:41Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024, 01:43Juntada de Petição de Documento_1
19/11/2024, 11:32Expedição de Certidão.
19/11/2024, 11:30Juntada de Petição de certidão
18/11/2024, 17:50Juntada de Petição de Documento_1
18/11/2024, 15:00Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:59Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 11:35Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/11/2024, 11:35Documentos
Acórdão
•14/11/2024, 15:35
Sentença
•19/08/2024, 13:13
Sentença
•19/08/2024, 12:18
Sentença
•19/08/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•29/07/2024, 12:56
Despacho
•26/07/2024, 20:21
Despacho
•26/07/2024, 12:21
Despacho
•09/04/2024, 15:42
Despacho
•09/04/2024, 14:24
Despacho
•27/02/2024, 11:23
Despacho
•27/02/2024, 10:28
Decisão
•06/02/2024, 13:11
Decisão
•31/01/2024, 11:47
Ato Ordinatório
•04/07/2023, 17:28
Ato Ordinatório
•20/01/2023, 14:15