0078469-62.2011.8.05.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.986,41

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE

CPF 537.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 12:42

Baixa Definitiva

24/11/2025, 12:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/11/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 03:51

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE - CPF: 537.125.445-53 (APELANTE).

03/10/2025, 11:10

Conhecido o recurso de RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE - CPF: 537.125.445-53 (APELANTE) e provido

03/10/2025, 11:10

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:55

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:55

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 13:04

Decisão

•03/10/2025, 11:10

Despacho

•04/07/2025, 11:17

Despacho

•03/07/2025, 16:44

Despacho

•19/09/2024, 16:47

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Decisão

•24/04/2024, 10:58

Sentença

•07/12/2023, 12:25

Decisão

•01/08/2022, 11:06

Decisão

•27/04/2022, 16:45

Decisão

•18/04/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 18:25

Acórdão

•22/06/2020, 18:24