0505659-22.2017.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 941.678,46

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

A J VIANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 32250•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: A J Viana Participacoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Reu: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0505659-22.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/09/2021, 14:18

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

04/09/2018, 00:00

Documento

23/08/2018, 00:00

Documento

15/08/2018, 00:00

Petição

19/07/2018, 00:00

Publicação

30/06/2018, 00:00

Mero expediente

27/06/2018, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Publicação

21/04/2018, 00:00

Procedência

19/04/2018, 00:00

Publicação

25/04/2017, 00:00

Mero expediente

18/04/2017, 00:00

Petição

12/04/2017, 00:00

Publicação

09/02/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:16

Despacho

•27/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:30

Despacho

•24/01/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:50

Despacho

•26/07/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:47

Decisão

•14/03/2023, 16:16