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8001506-35.2024.8.05.0189
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.282,40
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO DE JESUS GONCALVES
CPF 160.***.***-59
AAPB
AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
CNPJ 06.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO
OAB/BA 48950•Representa: ATIVO
JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA
OAB/BA 51542•Representa: ATIVO
ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS
OAB/CE 40538•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:53Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 09:53Juntada de certidão
13/03/2026, 09:53Juntada de certidão
13/03/2026, 09:50Transitado em Julgado em 11/03/2026
13/03/2026, 09:49Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:34Decorrido prazo de JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:34Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 11:27Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 19:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 19:39Juntada de certidão
23/02/2026, 09:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 09:28Decorrido prazo de JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA em 16/04/2025 23:59.
22/02/2026, 05:20Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.
22/02/2026, 05:20Decorrido prazo de JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO em 16/04/2025 23:59.
22/02/2026, 05:20Documentos
Sentença
•19/02/2026, 07:15
Despacho
•19/11/2025, 17:52
Despacho
•02/09/2025, 05:44
Despacho
•02/09/2025, 05:44
Despacho
•01/04/2025, 09:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/03/2025, 21:54
Decisão
•10/02/2025, 08:50
Decisão
•10/02/2025, 08:50
Decisão
•10/02/2025, 08:50
Sentença
•19/09/2024, 10:18
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 20:53