8002276-62.2024.8.05.0113

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.310,80

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

WELINGTON CELESTINO BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de AP. 8002276_62.2024.8.05.0113

06/03/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/02/2026, 10:16

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:11

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:25

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:13

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 17:12

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 15:16

Despacho

•11/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:31

Sentença

•07/02/2025, 02:29

Decisão

•19/08/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:15

Decisão

•02/04/2024, 21:18