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0000294-60.2013.8.05.0235
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 37.987,81
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
CNPJ 13.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA
SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE
Advogados / Representantes
SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 24598•Representa: PASSIVO
FABIANO SOUZA DE SANTANA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/08/2023, 13:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/08/2023, 13:22Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023, 13:22Juntada de certidão
09/08/2023, 13:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 02:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:36Juntada de certidão
14/07/2023, 14:47Decorrido prazo de JOAQUIM SANTOS DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:39Expedição de Certidão.
27/06/2023, 00:30Publicado Ementa em 19/06/2023.
20/06/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023, 13:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido
15/06/2023, 21:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido
15/06/2023, 20:45Juntada de Petição de certidão
15/06/2023, 18:30Documentos
Acórdão
•15/06/2023, 20:45
Despacho
•09/08/2021, 08:49
Sentença
•21/06/2021, 15:00