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0000759-05.2005.8.05.0250
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 62.375,26
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO ROBERTO GOES DA COSTA VARGENS
OAB/BA 3767•Representa: PASSIVO
MARCOS DE ANDRADE STALLONE
OAB/BA 26900•Representa: PASSIVO
LEA CAROLINA DA SILVA CARDOSO MENEZES
OAB/BA 20158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 07:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 07:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
05/05/2026, 10:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 16:49Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
04/05/2026, 15:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 04:29Conclusos #Não preenchido#
11/02/2026, 16:03Expedição de Certidão.
11/02/2026, 16:03Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 13:25Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 13:25Publicado Despacho em 26/01/2026.
26/01/2026, 04:53Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 04:27Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
23/01/2026, 14:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 13:19Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 15:37Documentos
Decisão
•04/05/2026, 16:49
Decisão
•04/05/2026, 15:56
Despacho
•22/01/2026, 13:19
Despacho
•07/01/2026, 15:37
Sentença
•13/08/2025, 12:09
Sentença
•13/08/2025, 09:33
Despacho
•03/09/2024, 10:30
Despacho
•02/09/2024, 15:39
Sentença
•29/07/2024, 17:26
Sentença
•28/07/2024, 20:57
Decisão
•09/10/2023, 09:14
Decisão
•06/10/2023, 15:25
Despacho
•16/12/2021, 11:06