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8057157-05.2022.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIEDE LAGO GONCALVES ALVES
CPF 312.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 01:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:21Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 09:25Baixa Definitiva
16/09/2024, 09:25Juntada de certidão
12/09/2024, 15:11Decorrido prazo de ELIEDE LAGO GONCALVES ALVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:21Decorrido prazo de ELIEDE LAGO GONCALVES ALVES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:22Expedição de Certidão.
14/08/2024, 01:28Juntada de certidão
09/08/2024, 12:38Publicado Ementa em 09/08/2024.
09/08/2024, 07:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 07:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024, 12:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024, 10:31Juntada de Petição de certidão
05/08/2024, 20:05Deliberado em sessão - julgado
05/08/2024, 20:00Documentos
Acórdão
•07/08/2024, 10:31
Documento Comprobatório
•25/07/2024, 16:15
Documento Comprobatório
•12/06/2024, 15:47
Despacho
•08/01/2024, 18:01
Despacho
•08/01/2024, 17:44