8057157-05.2022.8.05.0001

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

ELIEDE LAGO GONCALVES ALVES

CPF 312.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 10:37

Baixa Definitiva

01/10/2024, 10:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/10/2024, 10:37

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:35

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:12

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:35

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:53

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de ELIEDE LAGO GONCALVES ALVES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 00:15

Publicado Ementa em 17/10/2023.

18/10/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:34

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:03

Documentos

Acórdão

•13/10/2023, 12:17

Outros documentos

•06/10/2023, 11:21

Despacho

•06/06/2023, 21:23

Sentença

•05/06/2023, 07:58

Sentença

•22/05/2023, 09:22