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8000329-16.2024.8.05.0034

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 15.287,64
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
IZABEL NERIS PEREIRA
CPF 507.***.***-49
Autor
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Terceiro
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Terceiro
MERCADO PAGO
Terceiro
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA
OAB/MT 19194Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de IZABEL NERIS PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 11:59

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:50

Recebidos os autos

13/01/2026, 15:36

Juntada de decisão

13/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 20:21

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:46
Documentos
Ato Ordinatório
03/02/2026, 10:50
Acórdão
01/10/2025, 06:01
Decisão
08/08/2025, 20:49
Decisão
31/03/2025, 11:44
Decisão
31/03/2025, 11:44
Decisão
31/03/2025, 11:44
Despacho
06/03/2025, 16:17
Ato Ordinatório
13/12/2024, 11:39
Sentença
01/11/2024, 08:41
Ato Ordinatório
28/07/2024, 18:24
Ato Ordinatório
15/07/2024, 16:02
Ato Ordinatório
16/05/2024, 15:20
Despacho
01/04/2024, 08:28