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8000329-16.2024.8.05.0034
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.287,64
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
IZABEL NERIS PEREIRA
CPF 507.***.***-49
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA
OAB/MT 19194•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/01/2026
13/01/2026, 15:36Baixa Definitiva
13/01/2026, 15:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/01/2026, 15:36Juntada de Certidão
13/01/2026, 15:35Decorrido prazo de IZABEL NERIS PEREIRA em 04/11/2025 23:59.
06/11/2025, 11:31Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/11/2025 23:59.
06/11/2025, 11:31Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025
03/10/2025, 02:31Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 12:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 12:36Conhecido o recurso de IZABEL NERIS PEREIRA - CPF: 507.432.795-49 (RECORRENTE) e não-provido
01/10/2025, 06:01Juntada de Petição de certidão
24/09/2025, 09:03Deliberado em sessão - julgado
24/09/2025, 08:55Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 16:04Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 13:05Documentos
Acórdão
•01/10/2025, 06:01
Decisão
•08/08/2025, 20:49
Decisão
•31/03/2025, 11:44
Decisão
•31/03/2025, 11:44
Decisão
•31/03/2025, 11:44
Despacho
•06/03/2025, 16:17
Ato Ordinatório
•13/12/2024, 11:39
Sentença
•01/11/2024, 08:41
Ato Ordinatório
•28/07/2024, 18:24
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 16:02
Ato Ordinatório
•16/05/2024, 15:20
Despacho
•01/04/2024, 08:28