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8000917-31.2018.8.05.0261
Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 4.132,11
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TUCANO
CNPJ 13.***.***.0001-02
MUNICIPIO DE TUCANO
TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PAULA REGINA COSTA
CPF 950.***.***-34
MUNICIPIO DE TUCANO
CNPJ 13.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 37379•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/08/2021
10/08/2021, 00:05Baixa Definitiva
10/08/2021, 00:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/08/2021, 00:05Juntada de certidão
10/08/2021, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:12Decorrido prazo de PAULA REGINA COSTA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:12Decorrido prazo de PAULA REGINA COSTA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 00:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 00:20Publicado Ementa em 11/06/2021.
11/06/2021, 09:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 09:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 09:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021, 14:36Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCANO - CNPJ: 13.810.312/0001-02 (APELANTE) e não-provido
08/06/2021, 19:01Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCANO - CNPJ: 13.810.312/0001-02 (APELANTE) e não-provido
08/06/2021, 16:37Deliberado em sessão - julgado
08/06/2021, 14:01Documentos
Acórdão
•08/06/2021, 16:37
Sentença
•17/07/2020, 13:34
Ato Ordinatório
•26/05/2020, 13:40
Ato Ordinatório
•02/03/2020, 11:26
Decisão
•14/12/2018, 19:01