0000239-16.2013.8.05.0072

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 135.600,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS

Partes do Processo

BENEDITA NUNES DA CONCEICAO SANTOS

CPF 002.***.***-03

Autor

PREFEIURA MUNCIPAL DE CRUZ DAS ALMAS-BA

Terceiro

CRUZ DAS ALMAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCELO CARDOSO VIEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

CNPJ 14.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN DOS REIS GUEDES

OAB/BA 17043•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 14:47

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2025, 14:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

01/08/2025, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de BENEDITA NUNES DA CONCEICAO SANTOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:19

Decorrido prazo de BENEDITA NUNES DA CONCEICAO SANTOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:16

Decorrido prazo de BENEDITA NUNES DA CONCEICAO SANTOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:13

Publicado Decisão em 26/05/2025.

24/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82659026

22/05/2025, 10:53

Recurso Extraordinário não admitido

22/05/2025, 08:52

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 10:53

Decisão

•22/05/2025, 08:52

Acórdão

•18/02/2025, 21:58

Despacho

•29/07/2024, 23:41

Outros documentos

•05/05/2024, 17:40

Sentença

•23/04/2024, 15:42

Despacho

•29/06/2023, 12:19

Decisão

•08/05/2023, 15:47

Despacho

•13/01/2022, 17:18

Despacho

•04/02/2019, 12:32

Despacho

•04/02/2019, 12:32