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2000197-20.2024.8.05.0274
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista - Fechado e Semiaberto
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO DOS SANTOS GOMES
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO
07/10/2024, 14:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabricio Dos Santos Gomes Advogado: Ana Carolina Macalos Carpes (OAB:BA65239) Advogado: Esdras Moreira Silva Filho (OAB:BA65237-A) Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 2000197-20.2024.8.05.0274 Agravo De Execução Penal Jurisdição: Tribunal De Justiça
31/07/2024, 00:00REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU
29/07/2024, 14:16DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/07/2024, 14:12RECEBIDOS OS AUTOS
29/07/2024, 14:12JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
29/07/2024, 14:12Documentos
Nenhum documento disponivel